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PGR – Plano de Gerenciamento de Resíduos

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) deve ser elaborado por todos os empreendimentos considerados grandes geradores e/ou passíveis de licenciamento ambiental. É gerido atualmente pela Lei Federal 12.305, de 02 de Agosto 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Objetivo do PGRS é propiciar ao empreendimento o gerenciamento total da geração, segregação, transporte, acondicionamento e destinação e/ou disposição final dos resíduos sólidos.

Este documento é elaborado através do diagnóstico da situação atual com a caracterização do empreendimento, mapeamento do processo produtivo e quantificação e qualificação dos resíduos para se avaliar resíduos passíveis de reutilização, destinação ou disposição final, sendo determinadas todas as atividades necessárias à correta gestão dos resíduos no empreendimento.

Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRSCC

O PGRCC estima a quantidade de cada resíduo, por classe, resultantes de uma construção, assim como indica a melhor maneira de destinação final dos mesmos.

A resolução nº 307 do CONAMA torna obrigatório à segregação dos entulhos na própria obra e a destinação adequada de todos os resíduos, já que a responsabilidade é do gerador. Assim, esta exige das construtoras a elaboração do PGRCC como condição para a aprovação dos projetos de construção; neste é estimada a quantidade de cada resíduo, por classe, e defini o local e maneira onde os mesmos serão destinados e/ou dispostos de forma ambientalmente correta.

A não conformidade com a legislação, ou seja, a destinação e/ou disposição inadequada é considera crime ambiental, sendo assim o PGRCC é indispensável para o cumprimento da legislação ambiental vigente.

Os resíduos da construção são classificados em 4 categorias:

  • Classe A: alvenarias, concreto, argamassas e solos – podem ser reutilizados na forma de agregados;
  • Classe B: restos de madeira, metal, plástico, papel, papelão, gesso, vidro – podem ser reutilizados no próprio canteiro de obra ou encaminhados para reciclagem;
  • Classe C: resíduos sem tecnologia para reciclagem;
  • Classe D: resíduos perigosos, tais como tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de obras em clínicas radiológicas, hospitais, instalações industriais, etc.

A Jacques Tombesi Engenharia apoia os clientes na elaboração do plano de gestão de resíduos sólidos, desde a classificação, quantificação e qualificação dos resíduos, passando pelo planejamento integrado com os requisitos legais, acompanhamento da implantação e operação, verificação e ações corretivas.